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Orlistathttps://www.meetspot.com/forum_ ... c_id=54503 https://www.meetspot.com/forum_topic.php?topic_id=46739 People also askMay 11, 2026 · O A trabalhador a deve comunicar, por escrito, a sua intenção de cessar o contrato de trabalho, no prazo de 30 dias a contar a partir do conhecimento dos factos que justificam esta ação O que é caducidade do contrato de trabalho?Quando o contrato caduca?May 19, 2023 · Em caso de encerramento total e definitivo da empresa o contrato de trabalho caduca, aplicando-se as regras do despedimento coletivo (art 346 o do Código do Trabalho) Quem tem direito a compensação em caso de caducidade de contrato de trabalho?Apr 23, 2026 · 339 acórdãos sobre Caducidade do contrato de trabalho em tribunais portugueses Pesquise jurisprudência, decisões e sumários Direito Laboral → Código do Trabalho → Livro I – Parte geral → Título II – Contrato de trabalho → Capítulo VII – Cessação de contrato de trabalho → Secção II – Caducidade de contrato de trabalho1 - O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar Quais são os direitos do Trabalhador em caso de caducidade?Este artigo regulamenta o fim automático dos contratos de trabalho a termo certo Quando chega a data de expiração do contrato, qualquer das partes (empregador ou trabalhador) pode decidir não o renovar A caducidade do contrato de trabalho tem como consequências, desde logo, a extinção para o futuro das obrigações que respeitam ao cumprimento do contrato e determina a constituição de certas prestações, tudo sem prejudicar o dever de cumprimento das prestações vencidas